Conselho das Finanças Públicas contraria Governo e prevê défice já no próximo ano
O saldo do país pode voltar a ser negativo. A projeção foi esta quinta-feira divulgada pelo Conselho das Finanças Públicas, que estima que, a manterem-se as atuais políticas em vigor, se deve esperar “o regresso a uma situação de défices orçamentais” já em 2026, mais concretamente de -1,0%.
Para este ano, a estimativa é menos otimista que a do Governo: aponta para um saldo nulo, ou “equilibrado" de 0%. Daqui até 2029, o saldo deverá ser sempre negativo, na ordem dos -0,6%.
É uma revisão em baixa da projeção orçamental apresentada em setembro, ainda antes de ser conhecido e aprovado o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), quando o CFP ainda antecipava saldos positivos, apesar de residuais. A instituição explica que as previsões conhecidas esta quinta-feira já refletem o impacto dessas políticas orçamentais, que se traduzem “num aumento da despesa pública e de redução da receita”.O Banco de Portugal já não é a única instituição a prever um saldo negativo das contas públicas. A estimativa não contempla o eventual impacto das tarifas comerciais que venham a ser aplicadas pelos Estados Unidos.
A despesa do Estado representou em 2024 cerca de 40% da riqueza nacional e a aplicação de políticas pela via orçamental fez essa despesa disparar para 42% este ano, valor que se deve manter em 2026. No sentido contrário, a receita — por via dos impostos, sobretudo — deverá manter uma trajetória de redução. Um saldo que já tinha merecido avisos no final do ano passado pela presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral.
Ao nível da receita - e numa altura em que os contribuintes se estão a deparar com reembolsos mais baixos do que habitual (ou até a serem chamados a pagar) -, o CFP dá um valor mais exato. Estima que os reembolsos tenham encolhido 1.167 milhões de euros este ano. Em causa está a aprovação das tabelas de retenção na fonte, o que resultou num acerto do imposto em setembro e outubro e que, por isso, terá tido um efeito positivo na receita do Estado.
Ainda assim, tudo isto depende da execução orçamental, pelo que o CFP não exclui “a possibilidade de um ligeiro excedente”.
A estimativa pessimista soma-se à do Banco de Portugal, que em dezembro já tinha apontado para um défice de 0,1% em 2025 e uma “forte deterioração nos anos seguintes”. Na altura, o Governo desvalorizou as projeções do banco central, dizendo que era “um pouco insólito” haver apenas uma instituição com essa leitura.
Dívida continua a descer. Economia e PIB crescem, mas abrandam
Quanto à dívida pública, o CFP estima que deverá continuar a reduzir. No final de 2024, ficou abaixo dos 95% e a projeção é de que até 2029 atinja os 85,4% do PIB. A concretizar-se, será uma redução de quase dez pontos percentuais em apenas cinco anos.
Já a economia portuguesa deverá crescer 2,2% este ano, acima dos 1,9% registados em 2024. É uma projeção positiva, mas ainda assim abaixo do que tinha sido previsto há seis meses. O relatório agora publicado diz, contudo, que esse cenário de crescimento só se deve concretizar se o PRR for executado de forma mais expedita. O prazo para essa execução termina no final de 2026.
O crescimento da riqueza nacional também deverá abrandar. O Produto Interno Bruto (PIB) deverá fixar-se, nos próximos dois anos, em 2% e 1,6%, com o CFP a prever uma estabilização em torno de 1,8% no médio prazo.
A inflação, que dominou as preocupações dos decisores de política monetária nos últimos anos, deverá mesmo dar-se como domada. O CFP estima que o ritmo de aumento dos preços abrande para 2,3% este ano e que estabilize em torno da meta de 2% definida pelo Banco Central Europeu ao longo dos próximos anos.
No mercado do trabalho, o supervisor das contas públicas estima um abrandamento na criação de novos empregos nos próximos cinco anos, com a taxa de desemprego consolidada na casa dos 6%, “limitado pela evolução demográfica”.
Tarifas de Trump geram “elevada incerteza”
O CFP ressalva, como é habitual, que as projeções são feitas num cenário de políticas invariantes e que são sensíveis ao “grau de execução do investimento público, dos empréstimos PRR e da evolução dos impostos diretos”, sobretudo do IRS. Ou seja, estas projeções são como que um retrato do momento, se tudo se mantiver como está. Um grande se, dada a crescente e recente instabilidade vinda do outro lado do Atlântico.
Na nota divulgada esta quinta-feira, o CFP avisa que estamos perante um “contexto de elevada incerteza” e fatores de risco que se prendem com as políticas económicas e comerciais a nível mundial. Em particular, pelas tarifas anunciadas a 2 de abril pela Administração Trump — que levaram a um tumulto nas bolsas e que entretanto foram adiadas por 90 dias. Esse vai-não-vai “não se encontra refletido nesta projeção”.
O “ressurgimento do protecionismo e o aumento das barreiras alfandegárias” representam para a instituição um risco macroeconómico e orçamental, que se soma à persistência de “múltiplos conflitos armados ativos”. Um cenário global que pode manter as taxas de juro elevadas “por um período mais longo”, avisa o CFP.
Com o investimento em Defesa nas prioridades comunitárias, as contas do CFP para o saldo orçamental já refletem também um cenário em que é atingida a meta de gasto de 2% do PIB. Nesse caso, estima-se um défice acima de 1% e um agravamento da dívida pública, que até aqui tem vindo a descer.
Internamente, o aviso dos últimos anos mantém-se: há que evitar atrasos adicionais na implementação do PRR, ou o investimento público corre o risco de ser “inferior ao esperado”.
Nem tudo são espinhos. Há possíveis rosas no canteiro das contas públicas. O abrandamento da inflação, aliado a taxas de poupança elevadas pode “surpreender” ao nível da procura interna e até mesmo impulsionar o crescimento do emprego.
É uma revisão em baixa da projeção orçamental apresentada em setembro, ainda antes de ser conhecido e aprovado o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), quando o CFP ainda antecipava saldos positivos, apesar de residuais. A instituição explica que as previsões conhecidas esta quinta-feira já refletem o impacto dessas políticas orçamentais, que se traduzem “num aumento da despesa pública e de redução da receita”.O Banco de Portugal já não é a única instituição a prever um saldo negativo das contas públicas. A estimativa não contempla o eventual impacto das tarifas comerciais que venham a ser aplicadas pelos Estados Unidos.
A despesa do Estado representou em 2024 cerca de 40% da riqueza nacional e a aplicação de políticas pela via orçamental fez essa despesa disparar para 42% este ano, valor que se deve manter em 2026. No sentido contrário, a receita — por via dos impostos, sobretudo — deverá manter uma trajetória de redução. Um saldo que já tinha merecido avisos no final do ano passado pela presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral.
Ao nível da receita - e numa altura em que os contribuintes se estão a deparar com reembolsos mais baixos do que habitual (ou até a serem chamados a pagar) -, o CFP dá um valor mais exato. Estima que os reembolsos tenham encolhido 1.167 milhões de euros este ano. Em causa está a aprovação das tabelas de retenção na fonte, o que resultou num acerto do imposto em setembro e outubro e que, por isso, terá tido um efeito positivo na receita do Estado.
Ainda assim, tudo isto depende da execução orçamental, pelo que o CFP não exclui “a possibilidade de um ligeiro excedente”.
Dívida continua a descer. Economia e PIB crescem, mas abrandam
Quanto à dívida pública, o CFP estima que deverá continuar a reduzir. No final de 2024, ficou abaixo dos 95% e a projeção é de que até 2029 atinja os 85,4% do PIB. A concretizar-se, será uma redução de quase dez pontos percentuais em apenas cinco anos.
Já a economia portuguesa deverá crescer 2,2% este ano, acima dos 1,9% registados em 2024. É uma projeção positiva, mas ainda assim abaixo do que tinha sido previsto há seis meses. O relatório agora publicado diz, contudo, que esse cenário de crescimento só se deve concretizar se o PRR for executado de forma mais expedita. O prazo para essa execução termina no final de 2026.
O crescimento da riqueza nacional também deverá abrandar. O Produto Interno Bruto (PIB) deverá fixar-se, nos próximos dois anos, em 2% e 1,6%, com o CFP a prever uma estabilização em torno de 1,8% no médio prazo.
A inflação, que dominou as preocupações dos decisores de política monetária nos últimos anos, deverá mesmo dar-se como domada. O CFP estima que o ritmo de aumento dos preços abrande para 2,3% este ano e que estabilize em torno da meta de 2% definida pelo Banco Central Europeu ao longo dos próximos anos.
No mercado do trabalho, o supervisor das contas públicas estima um abrandamento na criação de novos empregos nos próximos cinco anos, com a taxa de desemprego consolidada na casa dos 6%, “limitado pela evolução demográfica”.
Tarifas de Trump geram “elevada incerteza”
O CFP ressalva, como é habitual, que as projeções são feitas num cenário de políticas invariantes e que são sensíveis ao “grau de execução do investimento público, dos empréstimos PRR e da evolução dos impostos diretos”, sobretudo do IRS. Ou seja, estas projeções são como que um retrato do momento, se tudo se mantiver como está. Um grande se, dada a crescente e recente instabilidade vinda do outro lado do Atlântico.
Na nota divulgada esta quinta-feira, o CFP avisa que estamos perante um “contexto de elevada incerteza” e fatores de risco que se prendem com as políticas económicas e comerciais a nível mundial. Em particular, pelas tarifas anunciadas a 2 de abril pela Administração Trump — que levaram a um tumulto nas bolsas e que entretanto foram adiadas por 90 dias. Esse vai-não-vai “não se encontra refletido nesta projeção”.
O “ressurgimento do protecionismo e o aumento das barreiras alfandegárias” representam para a instituição um risco macroeconómico e orçamental, que se soma à persistência de “múltiplos conflitos armados ativos”. Um cenário global que pode manter as taxas de juro elevadas “por um período mais longo”, avisa o CFP.
Com o investimento em Defesa nas prioridades comunitárias, as contas do CFP para o saldo orçamental já refletem também um cenário em que é atingida a meta de gasto de 2% do PIB. Nesse caso, estima-se um défice acima de 1% e um agravamento da dívida pública, que até aqui tem vindo a descer.
Internamente, o aviso dos últimos anos mantém-se: há que evitar atrasos adicionais na implementação do PRR, ou o investimento público corre o risco de ser “inferior ao esperado”.
Nem tudo são espinhos. Há possíveis rosas no canteiro das contas públicas. O abrandamento da inflação, aliado a taxas de poupança elevadas pode “surpreender” ao nível da procura interna e até mesmo impulsionar o crescimento do emprego.
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